Termos de Uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Estes Termos explicam as regras pra usar o AcheiBR. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade. Leia com calma; tentamos escrever do jeito mais claro possível.

Em resumo: o AcheiBR só conecta quem quer trabalhar com quem quer contratar. Não somos empregador, não intermediamos nem garantimos pagamento e não verificamos autorização de trabalho. Cada usuário responde pelo que combina, pelo que faz e por cumprir as leis. Só pra maiores de 18 anos. Tolerância zero com golpe, assédio e discriminação.

1. Aceitação e quem pode usar

O AcheiBR é operado pela Brivium LLC, 3310 S Tryon St, Charlotte, NC 28217, Estados Unidos ("AcheiBR", "nós"). Ao criar uma conta, você declara que:

tem 18 anos ou mais;
leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade;
vai criar apenas uma conta pra você (ou uma pra sua empresa) e usá-la de forma pessoal.

Quem não tem conta pode ver vagas e perfis públicos no app, mas pra candidatar-se, convidar, publicar ou conversar precisa entrar. Ao usar o app mesmo sem conta, você também concorda com estes Termos.

2. O que o AcheiBR é (e não é)

O AcheiBR é uma plataforma gratuita que conecta pessoas que querem trabalhar com pessoas e empresas que querem contratar, pra trabalhos por diária, por hora ou empreita.

O AcheiBR não é empregador, agência de emprego, empreiteiro, prestador de serviço nem intermediário de pagamento. Não somos parte de nenhum acordo feito entre usuários. Quem combina, contrata, executa e paga são os próprios usuários, entre si.

3. Conta e acesso

O login é feito por e-mail e código. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e por tudo o que acontecer na sua conta.
A mesma conta pode atuar como trabalhador e como contratante; a troca é feita no Perfil.
Os dados do seu perfil precisam ser verdadeiros e atuais. Perfil falso ou enganoso pode ser removido.
Se suspeitar de acesso indevido, avise em suporte@acheibr.app.

4. Contratante e trabalhador

Se você contrata: publique só vagas reais, com valor, forma e prazo de pagamento verdadeiros; trate as pessoas com respeito; ofereça um ambiente seguro; pague o que combinou, no prazo combinado. Cancelamentos em cima da hora ficam registrados no seu histórico.

Se você trabalha: candidate-se apenas quando puder cumprir o combinado; apareça no horário ou avise com antecedência; execute o serviço com cuidado. Faltas sem aviso ficam registradas no seu histórico.

Os dois lados devem combinar os detalhes por escrito no chat do app, pra que fique claro o que foi acertado.

5. Vagas, candidaturas, convites e aceite

O contratante publica uma vaga; o trabalhador pode se candidatar. O contratante também pode encontrar um perfil e enviar um convite; nesse caso, quem aceita é o trabalhador.
O contratante decide cada candidatura: aceitar, deixar pendente ou recusar. Ao aceitar, a combinação está confirmada.
O endereço exato da vaga e o telefone das partes só aparecem depois do aceite. Antes disso, só cidade e bairro.
O contratante pode fechar a vaga com "Já encontrei". A vaga também expira sozinha depois da data e some da busca, mas continua no histórico.
Uma vaga pode ser compartilhada por link público (acheibr.app/vaga/...), que mostra só os dados públicos dela.

6. Pagamento entre as partes

Todo pagamento é combinado e feito fora do app, diretamente entre contratante e trabalhador (dinheiro, Zelle, Venmo, Cash App, cheque ou outro meio que vocês escolherem). O AcheiBR:

não cobra taxa, não recebe, não retém e não repassa dinheiro;
não garante que o pagamento vai ser feito nem que o serviço vai ser prestado;
não resolve disputas de pagamento entre usuários.

O registro "pagou em dia / atrasou / não pagou" na avaliação é um relato do próprio usuário, não uma confirmação do AcheiBR. Nunca peça nem faça pagamento adiantado pelo app ou por causa dele: isso é sinal de golpe e é proibido (veja a seção 10).

7. Situação legal, licenças e impostos

O AcheiBR não pergunta e não verifica autorização de trabalho, licenças profissionais, seguros, EIN, ITIN ou qualquer outro requisito legal. O checklist de documentos que aparece no perfil do trabalhador é uma autodeclaração da própria pessoa; nós não conferimos nada.

Cada usuário é o único responsável por cumprir todas as leis federais, estaduais e locais que se aplicam à sua situação, incluindo leis trabalhistas, de imigração, de licenciamento, de segurança e de impostos, e por decidir a classificação correta da relação de trabalho (por exemplo, prestador de serviço autônomo). Não existe vínculo de emprego, agenciamento ou sociedade entre você e o AcheiBR.

8. Verificação de identidade opcional

O selo "Verificado" indica apenas que uma selfie e um documento com foto foram conferidos manualmente pela nossa equipe e pareciam corresponder à mesma pessoa. Não é garantia de identidade, idoneidade, qualificação profissional ou histórico. Não fazemos verificação de antecedentes (background check). Use o selo como um sinal a mais, não como certeza.

9. Seu conteúdo

Perfil, fotos, vagas, mensagens e avaliações que você publica são seus. Ao publicá-los, você concede ao AcheiBR uma licença gratuita, mundial e não exclusiva pra armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do serviço e na página pública de vaga compartilhada, pelo tempo em que ele estiver publicado. Você garante que tem direito sobre as fotos e textos que envia e que eles não violam direitos de terceiros.

10. Regras de conduta e tolerância zero

O AcheiBR tem tolerância zero com conteúdo e comportamento abusivos. É proibido:

discriminar por raça, cor, origem, religião, gênero, orientação sexual, idade, deficiência, situação migratória ou qualquer outro motivo;
assediar, ameaçar, intimidar ou ofender outra pessoa;
publicar conteúdo sexual, violento ou de ódio;
aplicar golpes, pedir pagamento adiantado, "taxa de reserva" ou dados bancários fora do combinado;
publicar vagas falsas, enganosas ou com valor diferente do que será pago;
enviar spam, propaganda não relacionada ou mensagens em massa;
coletar dados de outros usuários ou usar o app pra fins que não sejam contratar ou ser contratado;
criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou empresa, ou ter mais de uma conta;
anunciar ou aceitar trabalho ilegal, ou qualquer trabalho envolvendo menores de 18 anos;
tentar burlar a segurança do app ou acessar dados que não são seus.

Quem violar essas regras pode ter conteúdo removido e a conta suspensa ou excluída, sem aviso prévio. Podemos também comunicar autoridades quando houver crime ou risco a alguém.

11. Avaliações e histórico

Só quem realmente trabalhou junto (candidatura ou convite aceito) pode avaliar o outro.
As avaliações são publicadas quando os dois lados avaliam, ou automaticamente 7 dias depois do trabalho.
Avaliações precisam ser honestas e baseadas na experiência real. Não removemos avaliação só porque alguém não gostou; removemos apenas se ela violar a seção 10 ou for comprovadamente falsa.
Falta sem aviso do trabalhador e cancelamento em cima da hora pelo contratante ficam registrados no histórico de cada um.

12. Denúncia, bloqueio e moderação

Qualquer usuário pode denunciar um perfil, uma vaga, uma mensagem ou uma avaliação, e pode bloquear outro usuário a qualquer momento (quem é bloqueado não consegue mais te ver, te convidar ou falar com você).

Analisamos denúncias em até 24 horas. Conteúdo com várias denúncias pode ser ocultado automaticamente até a revisão. Podemos remover conteúdo, suspender ou excluir contas conforme a seção 10. A decisão final sobre moderação é do AcheiBR. Você pode entrar em contato pelo suporte@acheibr.app se achar que uma decisão foi errada.

13. Segurança pessoal

Os trabalhos são presenciais e envolvem encontrar pessoas que você não conhece. Você assume esse risco ao usar o serviço. Algumas recomendações:

combine tudo por escrito no chat do app (valor, horário, endereço, forma de pagamento);
desconfie de qualquer pedido de pagamento adiantado ou de dados bancários;
avise alguém de confiança onde você vai estar;
não compartilhe fotos de documentos ou números pessoais no chat;
se algo parecer errado, saia da situação e denuncie no app.

O AcheiBR não faz check-in, não acompanha o trabalho e não está presente no local.

14. Brivium e serviços de terceiros

O AcheiBR é feito pela equipe Brivium, que também desenvolve o Brivium, um aplicativo de gestão pra empreiteiros. Contas de empresa veem no AcheiBR uma promoção do Brivium, com um cupom de desconto. Essa promoção não envolve compra dentro do AcheiBR; qualquer contratação do Brivium é feita fora daqui, sob os termos do próprio Brivium.

App Store, Google Play, Zelle, Venmo, Cash App e outros serviços mencionados no app são de terceiros, com termos próprios, e não têm relação com o AcheiBR.

15. Gratuidade e mudanças no serviço

O AcheiBR é gratuito hoje pros dois lados. Podemos criar recursos pagos no futuro, sempre com aviso prévio, e nunca cobraremos por algo sem que você concorde. Podemos também alterar, suspender ou encerrar recursos ou o serviço inteiro, a qualquer momento, com aviso quando for possível.

16. Propriedade intelectual

A marca AcheiBR, o logo, o app, o site e o design pertencem à Brivium LLC. Você recebe uma licença limitada, revogável e não transferível pra usar o app conforme estes Termos. Não copie, modifique, redistribua nem faça engenharia reversa do app.

17. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

Podemos suspender ou excluir sua conta se você violar estes Termos, se houver denúncias fundamentadas ou se a lei exigir. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no app (Perfil > Conta > Excluir conta) ou por e-mail (suporte@acheibr.app). Depois da exclusão, seus dados pessoais são apagados; avaliações e mensagens já trocadas com terceiros ficam anonimizadas, e registros de denúncia ficam por 12 meses. Veja acheibr.app/excluir-conta.

18. Isenção de garantias

O AcheiBR é oferecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o app vai funcionar sem interrupção ou erro, que as vagas e perfis são verdadeiros, que alguém vai te contratar ou aceitar seu convite, nem qualquer resultado específico. Você usa o serviço por sua conta e risco.

19. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, o AcheiBR e a Brivium LLC não respondem por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de: trabalho realizado ou não realizado; falta de pagamento ou atraso; acidentes, lesões ou danos materiais no local de trabalho; conduta de outros usuários; conteúdo publicado por usuários; perda de dados; ou indisponibilidade do serviço. Onde a lei permitir, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada a US$ 100. Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesses casos, aplica-se o limite máximo permitido.

20. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por qualquer reclamação de terceiros, incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis, decorrente do seu conteúdo, da sua conduta, do seu uso do serviço ou da violação destes Termos ou da lei.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Carolina do Norte e dos Estados Unidos. Antes de qualquer medida judicial, você concorda em tentar resolver o problema de forma amigável, escrevendo pra suporte@acheibr.app; responderemos em até 30 dias. Se não houver acordo, fica eleito o foro de Mecklenburg County, Carolina do Norte, EUA, salvo quando a lei do seu local de residência exigir outro foro.

22. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, atualizamos a data no topo desta página e avisamos no app. Mudanças relevantes pedem um novo aceite ao abrir o app. Continuar usando o AcheiBR depois do aviso significa que você concorda com a versão nova.

23. Contato

E-mail: suporte@acheibr.app

Correio: Brivium LLC, 3310 S Tryon St, Charlotte, NC 28217, Estados Unidos